Política em matéria de IA

Artigo 1 — Objeto

A presente Política tem por objeto informar os Utilizadores da Plataforma Hello Mira sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial (IA), em conformidade com as obrigações de transparência previstas pelo Regulamento (UE) 2024/1689 relativo à inteligência artificial (AI Act) e pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Hello Mira compromete-se a uma utilização transparente, responsável e controlada da inteligência artificial, ao serviço dos seus Utilizadores.

Artigo 2 — Papel da Hello Mira na aceção do AI Act

Hello Mira intervém principalmente na qualidade de «deployer» (utilizador) na aceção do AI Act: Hello Mira utiliza sistemas de IA desenvolvidos por terceiros (fornecedores de modelos de linguagem) no âmbito dos seus serviços.

Hello Mira desenvolve igualmente os seus próprios modelos de IA soberanos, alojados nas suas próprias infraestruturas (OVHcloud, UE). À medida que estes modelos assumam uma parte crescente das funcionalidades, o papel da Hello Mira poderá evoluir para o de «provider» (fornecedor) na aceção do AI Act, acarretando obrigações adicionais de documentação técnica e gestão de riscos.

A presente Política será atualizada em conformidade.

Artigo 3 — Sistemas de IA utilizados

3.1 Mira Brain — Motor de IA proprietário

Natureza técnica: sistema de RAG (Retrieval-Augmented Generation) / CAG (Cache-Augmented Generation) alimentado pela Mira Knowledge, a base de conhecimento proprietária da Hello Mira.

Funcionamento: quando o Utilizador coloca uma questão, o sistema procura as informações pertinentes na Mira Knowledge (dados de campo verificados, fornecidos pelos Amigos, Mentors e pela comunidade) e, em seguida, utiliza um modelo de linguagem para gerar uma resposta contextualizada e personalizada.

Modelos subjacentes: Hello Mira apoia-se em vários fornecedores de modelos de linguagem (Mistral AI, Google Gemini, Anthropic Claude, OpenAI GPT) e desenvolve progressivamente os seus próprios modelos soberanos alojados na União Europeia. O objetivo a longo prazo é reduzir a dependência dos fornecedores extra-europeus.

Domínios abrangidos: visto e administração, saúde, cultura, fiscalidade, alojamento, segurança, planeamento de viagens.

Classificação AI Act: risco limitado (sistema de IA que interage com pessoas singulares — art. 50.1). Obrigações principais: transparência.

3.2 Mira Agents especializados (Mira Chat)

Natureza: agentes conversacionais especializados por país e por temática, alimentados pela Mira Knowledge.

Função: fornecer informações e conselhos contextualizados aos Nomads em domínios específicos (visto, saúde, cultura, fiscalidade, alojamento, segurança).

Classificação AI Act: risco limitado — obrigações de transparência.

3.3 Verificação de identidade (KYC)

Natureza: sistema automatizado de análise de passaporte, que utiliza o reconhecimento ótico (extração MRZ) e, em caso de dúvida sobre a correspondência dos nomes, um modelo de visão para investigação.

Função: verificar a identidade do Utilizador comparando os dados do passaporte com as informações do perfil.

Impacto: este sistema toma decisões com efeito sobre os direitos do Utilizador (validação ou rejeição da identidade, condicionando o acesso aos Mira Trips). Enquanto tal, está sujeito ao artigo 22.º do RGPD relativo às decisões automatizadas.

Garantias: está previsto um sistema de revisão humana para todos os casos ambíguos. O Utilizador pode contestar qualquer decisão automatizada e obter uma intervenção humana através do serviço de apoio ao cliente.

Classificação AI Act: risco limitado — obrigações de transparência. O tratamento de dados biométricos (fotografia do passaporte) impõe uma vigilância reforçada.

3.4 Moderação automatizada (prevista)

Natureza: sistema de IA de deteção de conteúdos contrários às regras da Plataforma (assédio, spam, conteúdo ilegal, conteúdo ofensivo) nas Mira Tribes e nas mensagens.

Estado: previsto, ainda não implementado à data de publicação da presente Política.

Função: análise automatizada das mensagens para detetar violações dos CGU.

Impacto: o sistema poderá desencadear uma suspensão temporária cautelar da conta em caso de conteúdo manifestamente contrário às regras. Qualquer exclusão definitiva é objeto de uma decisão humana.

Classificação AI Act: risco limitado — obrigações de transparência.

3.5 Recomendação e personalização (prevista)

Natureza: sistema de sugestão de destinos, alojamentos e experiências com base no perfil e nas preferências do Utilizador.

Estado: previsto, ainda não implementado.

Classificação AI Act: risco limitado a priori — a reavaliar aquando da implementação.

Artigo 4 — Obrigações de transparência

4.1 Identificação dos sistemas de IA

O Utilizador é sempre informado quando interage com um sistema de inteligência artificial:

• cada Mira Agent é claramente identificado como tal na interface do Mira Chat (crachá, menção explícita);
• as conversações que incluam um agente de IA são assinaladas na interface;
• as respostas do Mira Brain são identificáveis como geradas por uma IA.

4.2 Limitações e advertências

O Utilizador é informado de que:

• as respostas dos sistemas de IA são geradas automaticamente e podem conter inexatidões, informações incompletas ou desatualizadas;
• estas respostas não constituem, de forma alguma, aconselhamento profissional (jurídico, médico, fiscal, financeiro, de imigração);
• o Mira Brain é alimentado pela Mira Knowledge (base de conhecimento proprietária), mas não garante a exaustividade nem a absoluta atualidade das informações;
• o Utilizador é encorajado a verificar as informações críticas junto das fontes oficiais (embaixadas, autoridades locais, profissionais de saúde, consultores fiscais);
• Hello Mira não poderá ser responsabilizada por qualquer decisão tomada pelo Utilizador com base em informação fornecida por um sistema de IA.

4.3 Participação de incidentes

O Utilizador pode participar qualquer resposta inadequada, inexata ou problemática através do mecanismo de participação integrado na interface (botão de participação disponível em cada resposta do Mira Agent).

As participações são examinadas pela equipa da Hello Mira e contribuem para a melhoria contínua dos sistemas.

Artigo 5 — Qualidade e governação da IA

5.1 Mira Knowledge — Base de conhecimento

A Mira Knowledge é uma base de conhecimento proprietária, alimentada por:

• dados de campo recolhidos junto dos Amigos, Mentors e da comunidade de Nomads;
• fontes públicas verificadas (regulamentações, informações turísticas);
• feedback de experiências da comunidade.

Hello Mira compromete-se a:

• atualizar regularmente as informações contidas na Mira Knowledge;
• documentar as fontes utilizadas;
• assinalar as informações cuja atualidade não possa ser garantida.

5.2 Supervisão humana

Hello Mira mantém uma supervisão humana sobre os seus sistemas de IA:

• as decisões automatizadas que tenham impacto sobre os direitos do Utilizador (KYC, moderação) são sistematicamente acompanhadas de um recurso humano;
• a equipa da Hello Mira procede a revisões periódicas da qualidade das respostas e das conversações;
• em caso de incapacidade do Mira Agent em responder de forma satisfatória, é possível escalar para um ser humano.

5.3 Gestão de enviesamentos

Hello Mira compromete-se a:

• identificar e reduzir os eventuais enviesamentos nas respostas dos sistemas de IA;
• assegurar uma cobertura equitativa das informações independentemente da nacionalidade, da língua ou do perfil do Utilizador;
• acompanhar métricas de qualidade e satisfação para avaliar a pertinência das respostas.

Artigo 6 — Dados e IA

6.1 Dados tratados pelos sistemas de IA

Durante uma interação com um Mira Agent ou o Mira Brain, os seguintes dados podem ser utilizados para gerar a resposta:

• o conteúdo da questão colocada pelo Utilizador;
• o contexto da conversação (mensagens anteriores da sessão);
• elementos do perfil (preferências de viagem, nacionalidade, destino consultado) se necessários para a personalização;
• dados provenientes da Mira Knowledge (base de conhecimento).

Os dados sensíveis (digitalização do passaporte, dados de pagamento, palavra-passe) nunca são transmitidos aos sistemas de IA conversacionais, exceto no âmbito específico do processo KYC (artigo 3.3).

6.2 Utilização para melhoria

As conversações com os sistemas de IA podem ser utilizadas para melhorar a qualidade do serviço e enriquecer a Mira Knowledge, nas condições detalhadas na Política de Privacidade (artigo 4).

O Utilizador dispõe de um direito de oposição a essa utilização (ver Política de Privacidade).

6.3 Transmissões aos fornecedores de IA

Quando a Hello Mira utiliza modelos de IA de terceiros (Gemini, Claude, GPT, Mistral), o conteúdo dos pedidos é transmitido para os servidores do fornecedor para processamento.

Hello Mira verificou junto dos seus fornecedores que:

• os dados dos pedidos não são utilizados para o treino dos modelos dos fornecedores (exceto no âmbito de acordos contratuais específicos que prevejam o contrário, caso em que o Utilizador é informado);
• os dados são tratados em conformidade com as CCT (Cláusulas Contratuais Tipo) para as transferências fora da UE.

Os detalhes das transferências são especificados na Política de Privacidade.

Artigo 7 — Sistema de permissões (Mira Agents)

Certos Mira Agents podem solicitar acesso a dados específicos para fornecer uma resposta personalizada (localização, preferências, histórico de viagens).

O Utilizador:

• é informado de cada pedido de acesso antes de dar o seu consentimento;
• pode conceder ou recusar cada permissão individualmente;
• pode revogar uma permissão a qualquer momento a partir das definições da sua conta;
• pode conceder permissões temporárias (duração limitada).

A recusa de uma permissão pode limitar a pertinência da resposta do Bot, sem afetar o acesso às demais funcionalidades da Plataforma.

Artigo 8 — Soberania tecnológica

Hello Mira inscreve-se numa abordagem de soberania tecnológica que visa:

• desenvolver os seus próprios modelos de IA proprietários;
• alojar os seus sistemas de IA em infraestruturas europeias (OVHcloud);
• reduzir progressivamente a dependência dos fornecedores de IA extra-europeus;
• garantir, a longo prazo, que os dados dos Utilizadores não saiam da União Europeia para o tratamento de IA.

Esta abordagem é progressiva e será refletida nas atualizações da presente Política.

Artigo 9 — Evoluções e atualização

A presente Política será atualizada em função de:

• a evolução dos sistemas de IA utilizados pela Hello Mira (implementação da moderação automatizada, do sistema de recomendação, dos modelos proprietários);
• a evolução do quadro regulamentar (códigos de conduta do AI Act, orientações da Comissão Europeia);
• os contributos dos Utilizadores e das autoridades de controlo.

Em caso de modificação substancial, os Utilizadores serão informados por e-mail e/ou por notificação na aplicação.

Artigo 10 — Contacto

Para qualquer questão relativa à utilização da inteligência artificial pela Hello Mira:

• E-mail: [email protected]
• Morada postal: CES Venture SAS — Euratechnologies, 165 avenue de Bretagne, 59000 Lille, France

Para comunicar um problema com uma resposta de IA: utilize o botão de participação integrado na interface do Mira Chat.