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Nômade digital na Espanha•5 min de leitura•Publicado em 8 de novembro de 2026Última atualização em 10 de novembro de 2026Também em :ENFRITESDENL

Alugar na Espanha em 2026: o que muda para os inquilinos e armadilhas a evitar

Artigo redigido com o apoio da IA · Verifique as informações

Alugar na Espanha em 2026: o que muda para os inquilinos e armadilhas a evitar

Um decreto-lei de setembro de 2026 altera as regras da locação residencial na Espanha: prorrogação dos contratos, limite de atualização do aluguel e regulamentação da locação de quartos. Além disso, as autoridades sancionaram práticas de imobiliárias que custam caro aos inquilinos, e outro processo está em andamento. Você vai saber o que muda para um contrato em vigor ou a ser firmado, como identificar armadilhas e o que exigir antes de pagar ou assinar.

O que muda em 2026 para os inquilinos na Espanha

O Real Decreto-ley 26/2026, de 29 de setembro de 2026, adota medidas urgentes para a proteção da função social da moradia e a ampliação da oferta de habitação acessível. Para o inquilino, o ponto central é uma prorrogação extraordinária dos contratos de locação residencial, acompanhada de uma limitação extraordinária da atualização do aluguel, ambas válidas até 31 de dezembro de 2027[1].

O texto detalha o funcionamento desse limite. Nenhuma atualização do aluguel é aplicada quando o preço do aluguel ultrapassa o limite máximo do índice de preço de referência. Quando não o ultrapassa, o aumento pode chegar a 2%, na falta de acordo entre locador e inquilino[1].

O decreto também trata dos contratos já assinados: permite que os contratos anteriores à sua entrada em vigor se beneficiem das prorrogações previstas no artigo 10 da lei de locações urbanas[1].

Outra novidade, que afeta diretamente as coabitações: a locação parcial de quartos está expressamente incluída entre as formas de locação de residência habitual e de locação temporária, conforme a necessidade de moradia que ela atende[1]. O total dos aluguéis pedidos pelos quartos de um mesmo imóvel não pode ultrapassar o aluguel do contrato referente ao imóvel inteiro[1].

O texto parte de uma constatação: os contratos de curta duração e de locação de quartos oferecem menos garantias ao inquilino, e alguns imóveis têm seu contrato renovado permanentemente com fortes aumentos de preço, por falta de salvaguardas sobre as atualizações anuais e sobre a duração dos contratos[1].

Indenização do inquilino em caso de não renovação: o que verificar

Na imprensa, fala-se em uma indenização de cerca de 15.500 € devida ao inquilino quando o proprietário não renova o contrato. O texto oficial do decreto-lei citado acima não menciona esse valor: não se apoie nesse número em uma negociação ou disputa sem tê-lo encontrado na regra aplicável ao seu contrato.

O que está estabelecido: o decreto-lei permite que os contratos anteriores à sua entrada em vigor se vinculem às prorrogações do artigo 10 da lei de locações urbanas[1]. Para saber se o seu contrato é abrangido, verifique a data de assinatura, a data de entrada em vigor do texto e sua eventual validação antes de se comprometer ou deixar o imóvel.

Armadilhas, golpes e pontos de atenção

O que as autoridades sancionaram nas imobiliárias

O Ministério espanhol dos Direitos Sociais, do Consumo e da Agenda 2030 aplicou uma multa de 3,6 milhões de euros à imobiliária Alquiler Seguro. Entre as práticas sancionadas estão as seguintes[2]:

  • a obrigação de o inquilino contratar um pacote de atendimento ao cliente, tratado como taxa de gestão e de formalização do contrato[2];
  • a obrigação de contratar um seguro residencial em favor do proprietário[2];
  • taxas de reclamação por supostas dívidas, mesmo quando não são imputáveis ao inquilino[2].

O ministério também critica cláusulas que permitem inscrever automaticamente os inquilinos em cadastros de devedores em caso de inadimplência, qualquer que seja o motivo e mesmo que as dívidas ainda não fossem exigíveis[2]. Aponta ainda a exclusão do direito de arrependimento para o serviço de apoio ao inquilino[2].

A lei 12/2023 sobre o direito à moradia proíbe expressamente repassar ao inquilino as taxas de gestão imobiliária e de formalização do contrato[2]. Se uma imobiliária cobrar essas taxas de você, lembre-a dessa regra.

Pessoa assinando um contrato de locação em uma mesa durante um acordo formal com outra parte presente.

Um segundo procedimento sancionador foi aberto contra outra agência de âmbito nacional, por supostas comissões ilegais e pela imposição de serviços não solicitados[3]. Segundo o ministério, os fatos denunciados podem constituir infrações graves ou muito graves à lei de defesa do consumidor, com multas que podem chegar a oito vezes o lucro ilícito obtido[3].

Reserva online: sem direito de arrependimento de 14 dias

Para uma reserva de hospedagem online que prevê uma data ou um período específico de execução, não existe direito de arrependimento: você não tem 14 dias para cancelar sem motivo nem multa, como geralmente acontece com outras compras online; essa regra não se aplica necessariamente a um contrato de aluguel residencial[4]. Antes de pagar um sinal, verifique portanto as condições de cancelamento.

Seus direitos diante de um profissional: o que precisa estar claro antes de reservar

Antes da reserva, o profissional deve fornecer as características e condições do contrato, seu nome, razão social e endereço, o preço final completo, as modalidades e prazos de pagamento, bem como o procedimento de reclamação[4].

  • As informações pré-contratuais são fornecidas gratuitamente, pelo menos em espanhol[4].
  • Qualquer ambiguidade é interpretada em favor do consumidor, e as cláusulas abusivas não o vinculam[4].
  • A oferta publicitária faz parte do contrato: você pode exigi-la[4].
  • Pagamentos adicionais por serviços acessórios devem ser comunicados com clareza; sem o seu consentimento expresso, você tem direito ao reembolso das taxas correspondentes[4].

Em caso de litígio, o profissional deve responder a uma reclamação em até um mês; se não a resolver de forma satisfatória, você pode recorrer a uma entidade de resolução extrajudicial de litígios credenciada pela Comissão Europeia[4]. Para um litígio transfronteiriço entre países europeus, a rede dos Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net) também é um caminho possível[4].

Checklist antes de assinar ou renovar

  • Peça a identidade completa do locador ou da agência, o endereço, o preço total e o procedimento de reclamação antes de qualquer pagamento; a fonte indica que essas informações são devidas por um profissional que vende uma reserva de hospedagem[4].
  • Recuse qualquer cobrança de taxas de administração ou de formalização, bem como qualquer pacote ou seguro imposto que beneficie o proprietário[2].
  • Se você alugar um quarto, compare o preço pedido com o aluguel do imóvel inteiro: a soma dos quartos não pode ultrapassá-lo[1].
  • Para um contrato em vigor ou uma renovação, verifique se a prorrogação extraordinária e o limite de atualização do aluguel se aplicam ao seu contrato[1].
  • Guarde as ofertas publicitárias e anúncios: eles podem ser exigidos como parte do contrato[4].
  • Para um litígio específico, consulte um advogado ou uma associação de defesa do consumidor.
  • Este texto traz o essencial: a duração do contrato, o depósito caução e os procedimentos para assinar exigem consultar as normas aplicáveis à sua situação.

Fontes

  1. 1.^ abcdefghiboe.es — BOE-A-2026-20266 Real Decreto-ley 26/2026, de 29 de septiembre, por el que se adoptan medidas urgentes para la protección de la función social de la vivienda y la ampliación de la oferta de vivienda asequible. : « O decreto-lei estabelece uma prorrogação extraordinária dos contratos de locação residencial e uma limitação extraordinária da atualização do aluguel até 31 de dezembro de 2027. » ; « Nenhuma atualização do aluguel é aplicada quando o preço do aluguel ultrapassa o limite máximo do índice de preços de referência; quando não o ultrapassa, ela pode chegar a 2%, na falta de acordo entre locador e locatário. » ; « O texto modifica a disposição transitória quarta para permitir que os contratos anteriores à sua entrada em vigor se beneficiem das prorrogações do artigo 10 da lei de locações urbanas. » https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-2026-20266 (consultado em 8 de novembro de 2026)
  2. 2.^ abcdefghportal-cec.consumo.gob.es — Alquiler Seguro fined millions for breaching consumer rights | Centro Europeo del Consumidor en España - Ministerio de Consumo : « Entre as práticas sancionadas estão a obrigação de o locatário contratar um pacote de atendimento ao cliente, tratado como taxa de administração e de formalização do contrato, a obrigação de contratar um seguro residencial em favor do proprietário, e a cobrança de taxas de reclamação por supostas dívidas, mesmo quando elas não são imputáveis ao locatário. » ; « bem como a inclusão de cláusulas que permitem inscrever automaticamente os locatários em cadastros de devedores em caso de inadimplência, qualquer que seja o motivo e mesmo que as dívidas ainda não fossem exigíveis. Da mesma forma, critica a exclusão do direito de arrependimento para o serviço de apoio ao locatário. » ; « No total, as multas somam 3,6 milhões de euros. » https://portal-cec.consumo.gob.es/en/comunicacion/noticias/2026/alquiler-seguro-fined-millions-breaching-consumer-rights (consultado em 8 de novembro de 2026)
  3. 3.^ abportal-cec.consumo.gob.es — Consumer affairs launches second sanctioning procedure against real estate agency for abusive practices towards tenants | Centro Europeo del Consumidor en España - Ministerio de Consumo : «O Ministério espanhol dos Direitos Sociais, do Consumo e da Agenda 2030 abriu um novo processo sancionador contra uma imobiliária de abrangência nacional por práticas abusivas supostamente praticadas contra locatários, como comissões ilegais e a compra forçada de serviços não solicitados.» ; «Os fatos denunciados poderiam constituir infrações graves ou muito graves à lei espanhola de defesa do consumidor, que permite multas de até oito vezes o lucro ilícito obtido.» https://portal-cec.consumo.gob.es/en/comunicacion/noticias/2025/consumer-affairs-launches-second-sanctioning-procedure-against-real (consultado em 8 de novembro de 2026)
  4. 4.^ abcdefghijportal-cec.consumo.gob.es — Consumer rights | Centro Europeo del Consumidor en España - Ministerio de Consumo : «Se a reserva online prevê uma data ou um período de execução específico, não existe direito de arrependimento. Em outras palavras, o consumidor não tem 14 dias para cancelar a reserva sem justificar sua decisão e sem penalidade, como ocorre geralmente em outras compras online.» ; «Antes da reserva, devem ser fornecidas as características e condições do contrato, o nome, a razão social e o endereço do empresário, o preço final completo, as modalidades e prazos de pagamento, bem como o procedimento de reclamação.» ; «As informações pré-contratuais são fornecidas gratuitamente e pelo menos em espanhol.» https://portal-cec.consumo.gob.es/en/informacion-general/viajes/alojamientos/derechos-del-consumidor (consultado em 8 de novembro de 2026)

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